Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, com a Lei n. 13.005/2014, e em consonância com o Decreto de 09 de maio de 2016, foi convocada a Conferência Nacional de Educação (Conae) com o tema aprovado pelo Fórum Nacional de Educação [FNE], em março de 2016 ‘A consolidação do sistema nacional de educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica’, a ser realizada em Brasília.
No contexto da III CONAE, serão realizadas conferências livres, ao longo do ano de 2017, conferências municipais e/ou intermunicipais/regionais, no segundo semestre de 2017 e, também, conferências estaduais e distrital. A etapa nacional ocorrerá em 2018.
Após uma trajetória histórica e estimuladora da participação social, chega-se, assim, à III CONAE, que desdobra e baliza as determinações da Lei do Plano Nacional de Educação, na organização e realização das conferências. O FNE estabeleceu que a CONAE terá como objetivo geral monitorar e avaliar o cumprimento do PNE, corpo da lei, metas e estratégias, propor políticas e ações e indicar responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos e os sistemas de educação.
A III CONAE contará com oito eixos temáticos deverá nortear as discussões das 37 conferências preparatórias.
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Reunião do FNE ocorrida em Brasília (Créditos: Divulgação/Consed/De olho nos planos)
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O Documento referencia da CONAE 2018, foi aprovado no dia 28 de março pelo FNE.
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