Os Fóruns Municipais de Educação são espaços de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional em cada município. Discutem, propõe, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional, especialmente aquilo que está no respectivo plano de educação, que deve ser aprovado em lei. O Fórum no município deve se referenciar nas atribuições e dinâmicas de funcionamento do Fórum Nacional de Educação.
Ter um Fórum de Educação na cidade é fundamental, pois o Fórum é um importante espaço de diálogo, debate e encaminhamento de medidas para a garantia do direito à educação. A instituição do Fórum permitirá a ampliação da participação da comunidade local nas discussões sobre educação, no acompanhamento das ações e proposições de políticas educacionais.
Os Fóruns são instâncias fundamentais para materializar o princípio constitucional da gestão democrática e reconhecer a participação social como direito de todos e todas. Em geral, os Fóruns de Educação devem garantir a participação de todas e todos os interessados, podendo debater suas regras de composição e funcionamento no momento de elaboração de seu regimento interno.
Considerando que os Fóruns são permanentes, sua composição deve considerar a participação de grupos organizados no município, como movimentos, fóruns, associações, conselhos, sindicatos, entre outros. A participação deve viabilizar a representação destas organizações, fortalecer seus vínculos, dar suporte e apoio aos representantes e aos órgãos e entidades representadas nesta instância.
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