sábado, 19 de agosto de 2017

Qual é o objetivo e as atribuições do FME?

           Além de possibilitar o encontro entre sociedade civil e o poder público, os Fóruns são responsáveis por coordenar as conferências de educação bem como efetuar o acompanhamento e o monitoramento da execução do PME. É fundamental promover a participação nos processos decisórios e na gestão de políticas públicas e, por isso, é tão importante a existência do Fórum para a implementação e execução das metas do Plano Municipal de Educação.
           Diante disso, o Plano Nacional de Educação traz em uma de suas estratégias:  "19.3) incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação” (Estratégia 19.3 da Lei nº 13.005/14) .




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