Para que o monitoramento participativo dos Planos de Educação e a gestão democrática se realizem plenamente é fundamental que as informações sobre a política e a situação educacional sejam disponibilizadas de forma pública, ampla e acessível para a população.
É importante não somente disponibilizar as informações, mas avançar também no tratamento, na forma como elas são apresentadas, para que as informações se tornem mais compreensíveis e amigáveis, contribuindo para o aprimoramento do controle social.
Nessa perspectiva, a aprovação da Lei Federal 12.527/2011, a chamada Lei da Transparência e do Acesso à informação [LAI], constitui uma grande conquista da sociedade brasileira, que pode ser acionada por qualquer cidadão. Porém, em muitos lugares da gestão educacional brasileira, ainda vigora o entendimento equivocado de que a informação pública é algo privado, sigiloso, de domínio de poucos. Algo que deve ser superado, para que a LAI seja efetivada, subsidiando o monitoramento participativo dos Planos de Educação.
Fonte: Monitoramento participativo: fortalecendo a gestão democrática - De olho nos planos.
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