Fórum Municipal de Educação de Cajamar prestigia a 1ª Conferência Municipal de Educação de Mairiporã

Nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, o município de Mairiporã realizou a sua 1ª Conferência Municipal de Educação, etapa preparatória rumo a CONAE 2018. 

O Fórum Municipal de Educação de Cajamar, marcou presença na abertura oficial que aconteceu na Câmara Municipal da cidade, prestigiando a palestra do professor convidado: Alexsandro Santos, com o tema: "Notas para um diálogo com os educadores e a comunidade do município de Mairiporã."

Já no segundo dia, no período da manhã, foram eleitos os delegados que representarão o município na Conae 2018 que estavam inscritos em uma das oito plenárias dos eixos temáticos, realizando as leituras e discussões atreladas também com as metas relacionadas ao Plano Nacional de Educação, indicando as proposituras necessárias.

No período da tarde, aconteceu a conclusão dos trabalhos da Conferência, com a realização da plenária final, seguida da leitura  dos registros das sugestões e votação para organização do Relatório da Conferência Municipal de Mairiporã para participação da etapa intermunicipal e estadual.

O Fórum Municipal de Educação de Cajamar agradece o acolhimento recebido pela Comissão Organizadora, Secretaria Municipal de Educação de Mairiporã, parabenizando-os pela realização de sua 1ª Conferência Municipal de Educação. 

Abertura da Conferência na Câmara Municipal da cidade

Fórum Municipal de Cajamar no 2º dia da Conferência - Karla, Claudinez, Fernanda e Richardes

Reuniões do FME no mês de setembro

A reunião ordinária do fórum realizada todo primeiro sábado de cada mês teve como pauta os seguintes assuntos...

Marli Tavares é a nova secretária do FME

1 - Escolha da nova secretária Marli Tavares.

2 - Leitura do Decreto nº 5.676, de 08 de junho de 2017, trata da instituição do Fórum de Educação.

3 - Socialização dos trabalhos realizados pela Comissão Organizadora da Conferencia.

4 - Socialização do trabalho que a Comissão Permanente de Mobilização e Divulgação vem realizando junto ao blog, e-mails, boletins informativos, folders, participação em reuniões, HTPCs

Membros do FME.
Foto tirada por Flávia Palares

5 - Proposição de estratégias de estudo e ação para os integrantes do FME em relação as metas do Plano Municipal.

Os membros agradecem a participação da aluna Mariana que estuda na EMEB Lucy e da Professora Luciana da EMEB Mattar. A presença de cada uma de vocês foi muito importante para nós que dia-a-dia lutamos para que as pessoas comecem a participar desses encontros onde discutiremos a educação do município. Esperamos que mais pessoas venham e participem conosco nessa empreitada...

Convidados se apresentam em reunião do FME.

LDO retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, foi sancionada hoje (9), com vetos, pelo presidente Michel Temer.

Temer vetou um artigo que previa que a alocação de recursos na área de educação deveria ter por objetivo, no Projeto e na Lei Orçamentária de 2018, o cumprimento das metas previstas no PNE. A razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade do Poder Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país. 

Um balanço do Observatório do PNE (OPNE) divulgado em junho mostrou que, após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas 20% das metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente.

Edição: Amanda Cieglinski

Fonte

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-08/ldo-retira-prioridade-para-cumprimento-do-plano-nacional-de-educacao. Acesso em 27/09/2017.

Notícias da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação

CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Enquanto representantes do FME Andréa Dalcin [Coordenadora da Comissão do PME] e Fernanda Barbosa tem realizado reuniões semanais para estudo, discussão e monitoramento do plano junto aos representantes do Conselho Municipal de Educação [Maria da Cruz e Karina] e Diretoria Municipal de Educação [Eliséte e Jean]. Destacamos que essa comissão possui também dois representantes do legislativo que ainda não foram indicados. Atualmente, esta comissão está concluindo a construção dos indicadores de monitoramento e avaliação do PME, mas outras atribuições fazem parte desta comissão.

Reunião da Comissão Coordenadora do PME

Conheça um pouco algumas ações que fazem parte do trabalho da comissão do PME...

1. Coletar os dados que subsidiarão a produção das informações e relatórios. 

2. Elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário, tendo em vista o cumprimento das metas do PME e atentando ao ciclo de planejamento público.

•       Plano Plurianual (PPA)

•       Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

•       Lei Orçamentaria Anual (LOA)

•       Plano de Ações Articuladas (PAR) e Planejamento Estratégico ou Planejamento de Trabalho Anual (PTA) ou Plano de Ação.

3. Alinhar as metas e/ou estratégias do PME com o PNE a realidade e a necessidade do município.

4. Elaboração de notas técnicas, se necessário, com objetivo de esclarecer o conteúdo das estratégias e/ou definir mecanismos apropriados para seu monitoramento.

5. Elaboração dos indicadores para monitoramento das metas e estratégias.

6. Construção e publicação da Linha de Base do PME.

7. Promover reuniões para estudos e debates, de forma a emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no plano, anualmente.

8. Construção de página eletrônica para a publicização do monitoramento do PME. Estes Relatórios Anuais de Monitoramento deverão ser amplamente divulgados e socializados, por meio eletrônico e presencial, tais como reuniões nas escolas, nos fóruns e nos conselhos de educação.

 9. Compatibilização das diretrizes, metas e estratégias do PME com o ciclo de planejamento e orçamentário municipal (Programa de Metas, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).

10. Relatórios consolidados sobre o monitoramento anual do PME - análise, aprovação e sistematização final do relatório de monitoramento.

11. Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Final: sistematiza os encaminhamentos, a partir do produto da consulta pública e das alterações validadas pela comissão coordenadora.

12. Audiências Públicas de monitoramento e avaliação do PME.

13. Rever ações, programas e/ou políticas. Propor possíveis alterações no texto do plano vigente.

14. Encaminhar Projeto de Lei com as alterações do Executivo à Câmara de Vereadores.

Organização e planejamento do encontro

Análise das metas e estratégias

Regimento da Conferência Municipal de Educação

Elaborar o regimento de uma conferência requer estudo, dedicação, leitura e conhecimento. Diante disso, a Comissão Organizadora vem se dedicando a essa discussão para posterior leitura e debate na plenária do FME.

Um regimento claro, bem escrito, coerente com aquilo que o FME pretende realizar na conferência, potencializa o trabalho. Diante disso, o estudo de regimentos elaborados por outros municípios tem sido realizado. No entanto, isso não basta... É necessário ter compromisso com aquilo que se quer e qualificar o documento.

Organização do FME para conferencia

Pensando nessas questões, os membros do FME convidaram o Professor Eduardo Cezar da Silva para orientar e discutir cada artigo deste documento, ampliando assim, o olhar e o conhecimento dos membros do fórum em relação a esse processo que, por sua vez, é novo e desafiador.

O FME só tem a agradecer a generosidade do professor que se dispôs a nos ajudar e apoiar com todos os direcionamentos necessários, até porque, como diz o próprio professor... 'Conhecimento se compartilha'.

Membros do FME se reúnem com o Prof. Eduardo Cezar da Silva para rever e discutir o regimento da conferencia.

Membros do FME planejam e organizam a Conferência Municipal de Educação de Cajamar

Semanalmente, os membros do FME se reúnem para discutir os aspectos organizacionais e estruturais da I Conferência Municipal de Educação de Cajamar que será realizada nos dias 27 e 28 de outubro de 2017. 

Além dessa organização prática, a Comissão de Mobilização e Divulgação elaborou as  ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE CAJAMAR/SP que, posteriormente, será divulgada para toda sociedade civil e educacional.

Encontro para organização da conferencia.

Articulada a esse documento, a Comissão Organizadora da Conferência tem-se debruçado para organizar o Regimento da Conferência para votação no dia do evento.

Cada aspecto é importante para garantir um encontro de qualidade, desde a organização até o resultado das discussões, dos debates, escolha dos delegados, entre outros.

Planejamento e organização.

Leitura das orientações para conferencia

Visita dos membros do FME nas escolas municipais

FME na EMEB Profa. Odir Garcia Araújo

Uma visita na EMEB Vinícius Couto

Olho no olho... contato direto... interação... diálogo... A proximidade faz toda diferença quando o objetivo é fomentar a importância da participação e iniciar uma mudança cultural no município de Cajamar sobre o processo de participação.

Muitos são desacreditados que a participação em Cajamar pode fazer a diferença na educação. Em nossas visitas oficiais ou diálogos estabelecidos com diversas pessoas deste município é comum ouvirmos...

'Não adianta participar... Nada acontece...'.

'Eu dou minha contribuição, mas não quero me expor...'.

'Aqui em Cajamar isso não dá certo não... As pessoas tem medo de dizer o que pensam...'.

'Já está tudo decido... Para que discutir...'.

Nice e Claudinez, responsáveis pela organização do cronograma de visitas e dos contatos realizados junto as escolas

Pensamentos e falas como essas mostram o grande desafio que o FME tem enquanto instância legítima de participação, pois vivemos um processo de falta de participação pela descrença de que participar pode realmente mudar algo.

Encontro do FME com professores de Educação Física

Estamos aqui para conquistar as pessoas, para consolidar um espaço diante de um processo de participação tão árduo em Cajamar mostrando o quanto que essa ação faz diferença para a autoridade daquele que a pratica.

Uma participação consolidada é respeitada e isso, ninguém tira de um cidadão. Aliás, participar faz parte de sua constituição...

Contamos com todos...

Em breve organizaremos um mosaico de fotos em agradecimento a todos aqueles que nos receberam...

FME intensifica a divulgação dos trabalhos

Cidadãos Cajamarenses e Profissionais da Educação

FME compartilha os trabalhos
com diretores da rede municipal

É com imenso prazer que durante o mês de setembro os membros da Comissão Permanente de Mobilização e Divulgação, bem como representantes da Comissão Organizadora da Conferência compartilham as ações do fórum e divulgam a I Conferência Municipal de Educação nas escolas municipais, bem como em encontros com diretores de escola, momentos de formação de professores na Diretoria de Educação e nos HTPCs das unidades escolares.

Apresentação do blog na reunião com 
Diretores de Escola e secretários

Além das visitas, tivemos ações em que o blog e os boletins informativos mensais foram compartilhados junto as escolas estaduais e particulares via e-mail na busca pela integração, parceria e união, afinal, o FME tem a função de monitorar e acompanhar a educação do município e não apenas o ensino municipal.

Contamos com todos nesta empreitada, pois juntos somos fortes diante das discussões sobre as necessidades educacionais de nosso município...

Agradecemos a todos que nos abriram as portas e novas visitas serão realizadas...

I Conferência Municipal de Educação de Cajamar - 27 e 28 de outubro de 2017

ATENÇÃO...

O Fórum Municipal de Educação e a Diretoria Municipal de Educação estabelecem parceria para promover a I Conferência Municipal de Educação de Cajamar que discutirá os eixos da CONAE 2018.

Todos da área educacional, representantes do legislativo, executivo e sociedade civil terão a oportunidade de debater as políticas públicas presentes no Plano Municipal de Educação.

Participem... Esperamos as contribuições de cada cidadão cajamarense.

Fórum Municipal de Educação de Cajamar

Membros da Comissão Permanente de Mobilização e Divulgação do FME [Claudinez, Andréa Dalcin e Nice] e Representantes da Comissão Organizadora da Conferencia [Karla] em reunião com a Diretora de Educação Jussara Possebon